Tamanini Sociedade Individual de Advocacia
Direito Público · Consultoria Legislativa
Regulação Econômica
Soc. OAB/SC 8.524
Tamanini Sociedade Individual de Advocacia
Fundado em 2018, o escritório Tamanini Sociedade Individual de Advocacia atua na estruturação jurídica e institucional de arranjos públicos complexos, com foco em governança, organização administrativa e articulação entre entes federativos.
Sua atuação concentra-se na concepção e implementação de modelos institucionais envolvendo consórcios públicos, associações intermunicipais e estruturas de cooperação governamental, com ênfase na integração entre planejamento, regulação e processo legislativo.
Mais do que consultoria jurídica tradicional, o escritório opera na modelagem de soluções institucionais sob medida, voltadas à viabilização de políticas públicas, reorganização administrativa e construção de ambientes decisórios estáveis em contextos de elevada complexidade política.
Sócio Fundador
Experiência Institucional no
Setor Público
Guilherme Delcio Tamanini é advogado regularmente inscrito na OAB/SC sob o n°. 51.979, Graduado em Direito pela UNIVALI, Pós-Graduado em Direito Constitucional pelo Anhanguera Educacional, Pós-Graduado em Direito Eleitoral pela PUC de Minas Gerais e Pós-Graduado em Direito Econômico e Financeiro pela UNIBF.
Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), exerceu a função de Secretário Jurídico, participando diretamente de processos institucionais de alta complexidade, incluindo assessoramento em processos de impeachment, acompanhamento do processo legislativo orçamentário e atuação em grupos de trabalho responsáveis pela reforma do Regimento Interno da Assembleia e pela reforma administrativa do Governo do Estado.
Paralelamente à atuação profissional, é professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito, lecionando disciplinas como Direito Constitucional, Direito Financeiro e Direito Eleitoral no Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), e da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.
Integra ainda o Tribunal de Justiça Desportiva do Automobilismo de Santa Catarina (TJD/FAUESC), na qualidade de Auditor Efetivo, participando da análise e julgamento de infrações disciplinares no âmbito do automobilismo estadual.
Experiência
Escritório
e privadas atendidas
todo país
Especialização
Áreas de Atuação
Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro
Aplicado à Administração Pública com foco em questões de alta complexidade.
Consultoria Legislativa
Assessoria jurídica especializada a Câmaras Municipais e entes do Poder Legislativo.
Consórcios Públicos e Associações
Estruturação jurídica e institucional de consórcios públicos e associações institucionais.
Processos Político-Institucionais
Assessoria em processos de impeachment, cassação de mandato e CPIs.
Direito Econômico e Regulação
Consultoria em regulação da atividade econômica e relações com o Poder Público.
Direito Desportivo
Patrocínio de defesas e assessoria permanente para entidades e atletas junto aos Tribunais Desportivos.
Trajetória Institucional
"Rigor técnico a serviço da organização institucional do poder público."
Construída no ambiente do Poder Legislativo, com atuação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, elaboração de planos de governo, análise de regimentos internos e participação em processos político-institucionais de alta complexidade.
O QUE OFERECEMOS
Serviços Jurídicos
- Consultoria Legislativa para Câmaras Municipais
- Elaboração e revisão de Projetos de Lei
- Revisão e estruturação de Regimentos Internos
- Estruturação jurídica de Consórcios Públicos
- Estruturação jurídica de Associações Institucionais
- Defesas e ações perante os Tribunais de Contas
- Assessoria em processos de cassação de mandato
- Assessoria em processos de impeachment
- Assessoria em Comissões Processantes e CPIs
- Análise jurídica de políticas públicas e programas governamentais
- Consultoria em Direito Econômico e regulação
- Orientação jurídica a empresas em relações com o Poder Público
- Defesas perante órgãos da Justiça Desportiva brasileira
Nossa Equipe Equipe
Matheus José Vequi
OAB/SC 55.968
Advogado regularmente inscrito na OAB/SC sob o n°. 55.968. Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica (2021) pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí – (Univali/Brasil). Aluno do Curso de Dottorato di ricerca in Scienze Giuridiche del Dipartimento di Giurisprudenza dell’Università degli Studi di Perugia. Mestre em Estudos Políticos (2021) pelo Programa de Pós-Graduação da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad de Caldas (Ucaldas/Colômbia). Especialista em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/Brasil). Graduado em Direito (2018) pela Univali. É professor do Curso de Direito do Centro Universitário Avantis (Uniavan) e do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), lecionando disciplinas como Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Constitucional.
Direito Constitucional | Direito Administrativo | Direito Eleitoral | Direito Processual
Marcos Vinicius de Almeida e Souza
OAB/SC 78.777
Advogado regularmente inscrito na OAB/SC sob o n°. 78.777. Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali/Brasil), com apoio de Bolsa PROEX-CAPES. Graduado em Direito (2017) pela Universidade do Vale do Itajaí Univali. Assistente de Internacionalização dos Cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPCJ) da Universidade do Vale do Itajaí Univali. Pesquisador atuante na área do Constitucionalismo. Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi) Campus Itajaí-SC.
Constitucionalismo | Ciência Jurídica | Direito Público | Pesquisa Jurídica
Perguntas & Respostas
Um Consórcio Público é uma pessoa jurídica formada pela associação de dois ou mais entes federativos (municípios, estados ou União) para a realização de objetivos de interesse comum. Pode ser utilizado para prestação de serviços como saúde, saneamento, transporte, resíduos sólidos e desenvolvimento regional, entre outros.
Sim. A Lei nº 11.107/2005 permite que municípios se associem por meio de consórcios públicos para executar serviços de interesse regional. A estruturação exige protocolo de intenções, ratificação legislativa e constituição formal da entidade, etapas que acompanhamos integralmente.
A cassação de mandato é um processo político-jurídico conduzido pela Câmara Municipal. Envolve instauração de comissão processante, produção de provas, direito de defesa e votação pelos vereadores. A defesa técnica desde o início do processo é fundamental para garantir o contraditório e a ampla defesa.
A consultoria legislativa assessora vereadores e a Mesa Diretora na elaboração de projetos de lei, pareceres jurídicos, controle de constitucionalidade e legalidade das proposições, além do acompanhamento do processo legislativo orçamentário e da reforma de regimentos internos.
Não. A notificação normalmente indica a abertura de um processo administrativo para apuração de possível infração à ordem econômica. Nessa fase, o CADE busca reunir informações e ouvir as partes. A empresa possui direito de defesa e pode apresentar esclarecimentos e provas antes de qualquer decisão sancionatória.
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Rua Frederico Augusto Luiz Thieme, 116, Sala 02
Centro · Itajaí/SC · CEP 88.303-024
Tamanini Sociedade Individual de Advocacia
Dr. Guilherme Delcio Tamanini . OAB/SC 51.979
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